Prefeitura Municipal de Arapoti

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4769/2018	EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PPA, A LDO E REABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.566,00....	20/03/2018
4768/2018	EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, O COMITÊ MUNICIPAL E O COMITÊ LOCAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS DOS ADOLESCENTES INTERNADOS POR MEDIDA SOCIOEDUCATIVA – AFAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	19/03/2018
4767/2018	NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2016. ...	16/03/2018
4766/2018	EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ A SER UTILIZADAS E DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL....	16/03/2018
4765/2018	EMENTA: EXONERA SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	12/03/2018
4764/2018	EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SERVIDORA PÚBLICA EUCLARIDES MARIA COLDIBELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	12/03/2018
4763/2018	SÚMULA: NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2016....	09/03/2018
4762/2018	EMENTA: EXONERA SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	09/03/2018
4761/2018	SÚMULA: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO SOB N°. 07/2017, NOMEADA PELO DECRETO 4627/2017....	09/03/2018
4760/2018	EMENTA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL ADMINISTRATIVA PARA CERTIFICAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	08/03/2018
4759/2018	EMENTA: EXONERA SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	07/03/2018
4758/2018	SÚMULA: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, A COMISSÃO DE ANÁLISE E CONCILIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	07/03/2018
4757/2018	SÚMULA: NOMEIA PESSOAL EM FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ....	07/03/2018
4756/2018	ESTABELECE NORMAS E FIXA PRAZOS PARA O PAGAMENTO DO IPTU E TSU PARA O EXERCÍCIO 2018. ...	06/03/2018
4755/2018	SÚMULA: ALTERA OS VALORES CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 762 DE 06 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	08/03/2018
4754/2018	SÚMULA: ALTERA OS VALORES CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 762 DE 06 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	07/03/2018
4753/2018	SÚMULA: NOMEIA PESSOAL EM CARGO COMISSIONADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ....	02/03/2018
4752/2018	SÚMULA: EXONERA PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ....	02/03/2018
4751/2018	EMENTA: INSTITUÍ NO ÂMBITO MUNICIPAL O COMITÊ INTERSETORIAL DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	02/03/2018
4749/2018	EMENTA: CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ....	01/03/2018
4748/2018	EMENTA: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO SOB N°. 01/2018 NOMEADA PELO DECRETO 4724/2018....	28/02/2018
4747/2018	EMENTA: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO SOB N°. 06/2017 NOMEADA PELO DECRETO 4718/2018....	28/02/2018
4746/2018	SÚMULA: NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2014....	28/02/2018
4745/2018	SÚMULA: NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2014....	28/02/2018
4744/2018	SÚMULA: NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2016....	28/02/2018
4743/2018	SÚMULA: CONVERTE VIA PÚBLICA EM MÃO ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	27/02/2018
4742/2018	SÚMULA: EXONERA PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ....	26/02/2018
4741/2018	EMENTA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE EDITAL E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS....	26/02/2018
4739/2018	EMENTA: CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	19/02/2018
4738/2018	EMENTA: CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	19/02/2018

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