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Arapoti, segunda-feira, 27 de março de 2023 
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1018/2020 | Estabelece o Programa de Exames Médicos Periódicos - PEMP e disciplina o fluxo de atendimento, rotina administrativa e plano operacional no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 20/11/2020 | Detalhes |
| 5168/2019 | EXONERA PESSOAL EM FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 20/02/2019 | Detalhes |
| 5167/2019 | CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 20/02/2019 | Detalhes |
| 5166/2019 | SÚMULA: EXONERA PESSOAL DE FUNÇÃO GRATIFICADA CLASSE ESPECIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 20/02/2019 | Detalhes |
| 5165/2019 | NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 19/02/2019 | Detalhes |
| 5164/2019 | NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 19/02/2019 | Detalhes |
| 5163/2019 | NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 19/02/2019 | Detalhes |
| 5162/2019 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 19/02/2019 | Detalhes |
| 5161/2019 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.566,00 (QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 19/02/2019 | Detalhes |
| 5160/2019 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.290,53 (SETENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 19/02/2019 | Detalhes |
| 5159/2019 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.714,16 (VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E QUATORZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).... | 19/02/2019 | Detalhes |
| 5158/2019 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 19/02/2019 | Detalhes |
| 5157/2019 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$49.500,00. (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 19/02/2019 | Detalhes |
| 5156/2019 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.490,00 (SETENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 19/02/2019 | Detalhes |
| 5155/2019 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 261.500,00 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 19/02/2019 | Detalhes |
| 5154/2019 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 335.550,52 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 19/02/2019 | Detalhes |
| 5153/2019 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 697.500,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 19/02/2019 | Detalhes |
| 5152/2019 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.293,75 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 19/02/2019 | Detalhes |
| 5151/2019 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 19/02/2019 | Detalhes |
| 5150/2019 | EXONERA SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 19/02/2019 | Detalhes |
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