| 161/2025 |
Legislação Tributária Municipal |
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Arapoti. |
16/05/2025 |
Detalhes |
| 7577/2025 |
Legislação Tributária Municipal |
Estabelece normas e fixa prazos para o pagamento do IPTU e TSU para o exercício de 2025. |
09/04/2025 |
Detalhes |
| 7521/2025 |
Legislação Tributária Municipal |
Promove a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Arapoti-PR. |
12/02/2025 |
Detalhes |
| 7516/2025 |
Legislação Tributária Municipal |
Aprova o PAF 2025 - Plano Anual de Fiscalização Tributária e dispõe sobre a sua elaboração anual. |
11/02/2025 |
Detalhes |
| 7483/2025 |
Legislação Tributária Municipal |
Altera a tabela de preços dos serviços prestados na área agrícola do Município de Arapoti- Pr, e dá outras providências. |
29/01/2025 |
Detalhes |
| 7482/2025 |
Legislação Tributária Municipal |
Inclui e regulamenta a tabela de pontuação por categorias de edificação para o cálculo do IPTU, constantes no Decreto Municipal N.º 1.503 de 14 de agosto de 2006. |
24/01/2025 |
Detalhes |
| 7460/2025 |
Legislação Tributária Municipal |
Estabelece o valor do CUB – Custo Único Básico para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
13/01/2025 |
Detalhes |
| 7459/2025 |
Legislação Tributária Municipal |
Estabelece o valor da UFMA - Unidade Fiscal do Município de Arapoti para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
13/01/2025 |
Detalhes |
| 7446/2024 |
Legislação Tributária Municipal |
Regulamenta no município de Arapoti/PR os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual N° 3.434 de 14 de setembro de 2023, que tratam da liberdade econômica. |
13/01/2025 |
Detalhes |
| 7435/2024 |
Legislação Tributária Municipal |
Regulamenta a Lei Complementar 01/2003 sobre a Declaração dos Serviços de Instituição Financeira e institui a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - DES-IF que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo as Instituições Financeiras... |
13/01/2025 |
Detalhes |
| 2338/2024 |
Legislação Tributária Municipal |
Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. |
13/01/2025 |
Detalhes |
| 15702024/2024 |
Portarias |
Designa servidores municipais para responder pelo SIC – Serviço de Informações ao Cidadão e-SIC e dá outras providências. |
30/09/2024 |
Detalhes |
| 2316/2024 |
Legislação Tributária Municipal |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal |
26/07/2024 |
Detalhes |
| 7089/2024 |
Legislação Tributária Municipal |
Regulamenta os procedimentos administrativos para constituição do crédito tributário do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis - ITBI, a qualquer título, por ato oneroso, e de direitos reais sobre imóveis, avaliação do valor venal, conforme Lei nº 529/1997. |
09/02/2024 |
Detalhes |
| 6976/2024 |
Legislação Tributária Municipal |
Dispõe sobre a nomeação do Conselho deContribuinte Municipal, conforme o artigo 56 daLei Complementar 001/2003. |
12/01/2024 |
Detalhes |
| 6975/2024 |
Legislação Tributária Municipal |
Estabelece o valor da UFMA (Unidade Fiscaldo Município) para o exercício de 2024 e dáoutras providências. |
12/01/2024 |
Detalhes |
| 139/2023 |
Legislação Tributária Municipal |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal. |
16/10/2023 |
Detalhes |
| 6768/2023 |
Legislação Tributária Municipal |
Adota a Instrução Normativa RFB N.º 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Arapoti/PR. |
05/09/2023 |
Detalhes |
| 6762/2023 |
Legislação Tributária Municipal |
Reajusta os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP no Município de Arapoti. |
05/09/2023 |
Detalhes |
| 4998/2018 |
Legislação Tributária Municipal |
Institui e autoriza a tabela de serviços do Cemitério Municipal e dá outras providência. |
05/09/2023 |
Detalhes |
