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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 6768/2023 | Adota a Instrução Normativa RFB N.º 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Arapoti/PR. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 6762/2023 | Reajusta os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP no Município de Arapoti. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 6629/2023 | Estabelece normas e fixa prazos para o pagamento do IPTU e TSU para o exercício 2023. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 6598/2023 | Estabelece o valor da UFMA (Unidade Fiscal do Município) e o valor do CUB (Custo Único Básico) para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 6593/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Contribuinte Municipal, conforme o artigo 56 da Lei Complementar 001/2003. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 6592/2022 | Altera a tabela de preços, incluindo serviços prestados na área agrícola do Município de Arapoti-Pr, e dá outras providências. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 4998/2018 | Institui e autoriza a tabela de serviços do Cemitério Municipal e dá outras providência. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 3946/2015 | Dispõe sobre o preço público do serviço de caçamba para retirada de entulho no âmbito do Município de Arapoti, Estado do Paraná e dá outras providências. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 3268/2013 | Dispões sobre as regras de uso do Centro Estudantil do Município de Arapoti. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 2441/2011 | Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS, instituído pela Lei Complementar nº 01/2003. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 2242/2023 | Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (iptu), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 2238/2023 | Ementa: Garante ao contribuinte a possibilidade de pagamento de tributos, taxas, multas e afins incluir PIX, cartão de débito e crédito. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 2118/2021 | Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 1991/2020 | Dispõe sobre sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no Município de Arapoti e dá utras providências. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 1980/2019 | Estabelece normas para isenção de IPTU para aposentados, pensionistas, pessoas carentes e ex-combatentes da FEB. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 1834/2008 | MODIFICA O DECRETO Nº 1283/2004, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA,INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 1825/2018 | Autoriza o Executivo Municipal ceder ambulância para entidades sem fins lucrativos para prestar apoio na realização de eventos. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 1824/2018 | Disciplina e dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas - “FoodTrucks” - no Município de Arapoti e dá outras providências. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 1639/2016 | Altera a Lei n° 809, de 22 de Dezembro de 2005, que dispões sobre a contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. | 05/09/2023 | Detalhes |
| 1605/2015 | Dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo no Município de Arapoti, Estado do Paraná e dá outras providências. | 05/09/2023 | Detalhes |
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