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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3908/2015 PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.... 11/08/2015
3907/2015 DESIGNA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.... 06/08/2015
3906/2015 ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).... 06/08/2015
3905/2015 DESIGNA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.... 04/08/2015
3904/2015 NOMEIA PESSOAL EM FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.... 04/08/2015
3903/2015 DESIGNA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.... 29/07/2015
3902/2015 DESIGNA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.... 28/07/2015
3901/2015 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.... 28/07/2015
3900/2015 DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ENQUADRADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 07/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 28/07/2015
3899/2015 ELEVAÇÃO DE NÍVEL DE PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO DE ARAPOTI - ESTADO DO PARANÁ.... 28/07/2015
3898/2015 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - ESTADO DO PARANÁ.... 28/07/2015
3897/2015 ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).... 28/07/2015
3896/2015 CONVOCA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.... 27/08/2015
3895/2015 EXONERA FUNCIONÁRIA EFETIVA DO QUADRO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.... 22/07/2015
3894/2015 NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL N°01/2014... 22/07/2015
3893/2015 NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL N°01/2014.... 22/07/2015
3892/2015 NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL N°01/2014.... 22/07/2015
3891/2015 NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL N°01/2014.... 22/07/2015
3890/2015 NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2014.... 22/07/2015
3889/2015 NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2014.... 22/07/2015
3888/2015 NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2014.... 22/07/2015
3887/2015 NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL N°01/2014.... 22/07/2015
3886/2015 NOMEIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA GESTÃO 2015 A 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 22/07/2015
3885/2015 ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 174.600,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS).... 21/07/2015
3884/2015 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA BEM COMO DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL OS IMÓVEIS QUE SEGUEM ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 20/07/2015
3883/2015 VINCULA A AGÊNCIA DO TRABALHADOR, JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, E SETOR DE IDENTIFICAÇÃO PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.... 31/07/2015
3882/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 81.300,92 (OITENTA E UM MIL, TREZENTOS REAIS, E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. ... 14/07/2015
3881/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. ... 14/07/2015
3880/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE... 14/07/2015
3879/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE... 14/07/2015
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