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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1400/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. ... 10/05/2013
1399/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... 10/05/2013
1398/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. ... 06/05/2013
1397/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ... 03/05/2013
1396/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.... 23/04/2013
1395/2013 RETIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N°1393/2013 DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI-IPSM, E INCLUI O ARTIGO 5°. ... 16/04/2013
1394/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ... 09/04/2013
1393/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAPOTI-PR A PARCELAR OS DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, REPRESENTADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI-IPSM... 05/04/2013
1392/2013 ALTERA-SE ANEXO 1,2 E 3 DA LEI MUNICIPAL 1316 DE 29 DE MARÇO DE 2012... 04/04/2013
1391/2013 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTI... 02/04/2013
1390/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ... 05/03/2013
1389/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ... 05/03/2013
1388/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ... 19/02/2013
1387/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ... 19/02/2013
1386/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ... 19/02/2013
1385/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ... 19/02/2013
1384/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... 28/01/2013
1383/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... 28/01/2013
1382/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... 28/01/2013
1381/2013 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... 28/01/2013
1380/2013 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ENQUADRADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 07/2007, LEI 703/2003 E LEI COMPLEMENTAR 21/2010... 28/01/2013
1379/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... 28/01/2013
1378/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... 28/01/2013
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