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LISTA LEGISLAÇÕES - Anteprojeto de Lei Ordinária

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
72/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$170.000,00.... 03/10/2017
71/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$170.000,00.... 03/10/2017
70/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$134.000,00.... 02/10/2017
69/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 06/10/2017
68/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO IPSM.... 04/10/2017
67/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00... 06/09/2017
66/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 921.250,00... 05/09/2017
65/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$225.896,10.... 01/09/2017
64/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 30/08/2017
63/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO IPSM.... 23/08/2017
62/2017 ALTERAM-SE ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL 1673 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016.... 22/08/2017
61/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$700.000,00. ... 22/08/2017
60/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTABILIDADE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$86.000,00.... 21/08/2017
59/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$48.566,00.... 15/08/2017
58/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$689.100,00.... 08/08/2017
57/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.700,00.... 08/08/2017
56/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 28/07/2017
53/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00.... 17/07/2017
52/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$521.500,00.... 17/07/2017
51/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$201.079,79.... 05/07/2017
50/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$806.622,62.... 04/07/2017
49/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO VALOR DE R$97.260,39.... 04/07/2017
48/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20, 21 E 22 AMBOS DA LEI ORDINÁRIA N°. 1561 DE 27 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 02/06/2017
47/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DOAR O IMÓVEL MATRÍCULA N° 10.068 A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 01/06/2017
46/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$48.000,00.... 13/06/2017
45/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 973.565,51.... 01/06/2017
44/2017 ALTERA OS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL 1.212/2.011.... 25/05/2017
43/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00.... 18/05/2017
42/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00.... 18/05/2017
41/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 973.565,51.... 18/05/2017
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