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LISTA LEGISLAÇÕES - Anteprojeto de Lei Ordinária

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
40/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 353.130,15.... 18/05/2017
39/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00.... 09/05/2017
38/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.... 26/04/2017
37/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 352.917,50 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 20/04/2017
36/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 297.801,08 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 20/04/2017
35/2017 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.... 11/04/2017
34/2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.... 11/04/2017
33/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 188.707,52.... 11/04/2017
32/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.798,79.... 11/04/2017
31/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1828/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 07/04/2017
30/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00.... 07/04/2017
29/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.000,00.... 07/04/2017
28/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00.... 07/04/2017
27/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S. A.... 07/04/2017
26/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1828/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 31/03/2017
25/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.130,28.... 27/03/2017
24/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.111,43.... 20/04/2017
23/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.409,94.... 27/03/2017
22/2017 EMENTA: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.... 23/03/2017
21/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.... 16/03/2017
20/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00.... 16/03/2017
19/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES DE ARAPOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 16/03/2017
18/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE ARAPOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 16/03/2017
17/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 16/03/2017
16/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTÃ DE ARAPOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... 16/03/2017
15/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O LAR RECANTO DO IDOSO DE ARAPOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 16/03/2017
14/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00. ... 16/02/2017
13/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 295.294,00. ... 16/02/2017
12/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00.... 16/02/2017
11/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.000,00.... 16/02/2017
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