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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1460/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.... 16/12/2013
1459/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE NO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.... 16/12/2013
1458/2013 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI PARA O EXERCÍCIO DE 2014.... 11/12/2013
1457/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... 11/12/2013
1456/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.... 03/12/2013
1455/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO IPSM.... 27/11/2013
1454/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... 27/11/2013
1453/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... 27/11/2013
1452/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... 27/11/2013
1451/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... 27/11/2013
1450/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 25/11/2013
1449/2013 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE "CAIXA DE SUGESTÕES" NA RECEPÇÃO DA CÂMARA E NA RECEPÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO. ... 22/11/2013
1448/2013 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI O DIA DO ROTARIANO. ... 22/11/2013
1447/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... 13/11/2013
1446/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... 13/11/2013
1445/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE. ... 13/11/2013
1444/2013 INCLUEM O AUXÍLIO NO PROL DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA LEI N° 663, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE ARAPOTI - IPSM, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 13/11/2013
1443/2013 ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 875 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.... 13/11/2013
1442/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... 05/11/2013
1441/2013 APROVA O PLANO DE RATEIO REFERENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHO CERTO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 05/11/2013
1440/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO BNDES (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL), ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 02/11/2013
1439/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... 29/10/2013
1438/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... 29/10/2013
1437/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... 25/10/2013
1436/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... 25/10/2013
1435/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... 25/10/2013
1434/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... 25/10/2013
1433/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... 25/10/2013
1432/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... 25/10/2013
1431/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... 18/10/2013
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Prefeitura Municipal de Arapoti - PR.
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