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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1904/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.... 26/12/2018
1903/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 26/12/2018
1902/2018 ALTERA ANEXOS DE QUE TRATA A LEI 1797/2017 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 26/12/2018
1901/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA POLICIA CIVIL E MILITAR NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI-PR.... 20/12/2018
1900/2018 INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO DE CALCÁRIO.... 19/12/2018
1899/2018 PROÍBE À CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI. ... 19/12/2018
1898/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAPOTI - PR.... 12/12/2018
1897/2018 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.490,00 (SETENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 06/12/2018
1896/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CERAL DIS – COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ARAPOTI.... 05/12/2018
1895/2018 CRIA E INSTITUI O PROGRAMA DE SANIDADE DE BOVINOS E BUBALINOS PARA CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 05/12/2018
1894/2018 ALTERA ANEXOS DE QUE TRATA A LEI 1797/2017 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 05/12/2018
1893/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 851 DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... 05/12/2018
1892/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA, REVOGA A LEI 1139/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 05/12/2018
1891/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 26/11/2018
1890/2018 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.190.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 21/11/2018
1889/2018 ALTERA ARTIGO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1882 DE 07/11/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 21/11/2018
1888/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI - IPSM, NO VALOR DE R$ 734.200,00 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 21/11/2018
1887/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI - IPSM, NO VALOR DE R$ 2.220.500,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 21/11/2018
1886/2018 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.040,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 20/11/2018
1885/2018 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 788.480,23 (SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 20/11/2018
1884/2018 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.595,00 (SETENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 20/11/2018
1883/2018 ALTERAM-SE ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL 1757 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.... 20/11/2018
1882/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR COMO DOAÇÃO, ÁREA PÚBLICA DECORRENTE DA REURB DO PARQUE INDUSTRIAL HUGO PARIM.... 07/11/2018
1881/2018 INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA MUNICIPAL ALUSIVA AO "DIA DA IMIGRAÇÃO ESPANHOLA” NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 08/10/2018
1880/2018 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL, E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 08/10/2018
1879/2018 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 529.946,82 (QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 08/10/2018
1878/2018 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 08/10/2018
1877/2018 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.517,80 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 17/09/2018
1876/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1729/2017 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.... 18/09/2018
1875/2018 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... 17/09/2018
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Prefeitura Municipal de Arapoti - PR.
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