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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1799/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.... 22/12/2017
1798/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 20/12/2017
1797/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 20/12/2017
1796/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$434.000,00.... 20/12/2017
1795/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.909,53.... 20/12/2017
1794/2017 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO COM MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS CAMPOS GERAIS E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 20/12/2017
1793/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.... 19/12/2017
1792/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$120.000,00.... 19/12/2017
1791/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$160.000,00.... 19/12/2017
1790/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$279.052,53.... 19/12/2017
1789/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$327.269,56 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).... 19/12/2017
1787/2017 DISPÕE SOBRE O USO GRATUITO DO CENTRO ESTUDANTIL DESTINADO À FORMATURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS.... 19/12/2017
1786/2017 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES GRATUITAMENTE AOS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE.... 19/12/2017
1785/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO – FUNDAÇÃO SICREDI.... 19/12/2017
1784/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O QUADRO DE ASSOCIADOS E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOS CAMPOS GERAIS – AMCG.... 19/12/2017
1783/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO.... 19/12/2017
1782/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ – SEBRAE/PR.... 19/12/2017
1781/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANÁ (SESI).... 19/12/2017
1780/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO DE COOPERAÇÃO, ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA “CESSÃO” DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS.... 15/12/2017
1779/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$300.292,11.... 15/12/2017
1778/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS).... 15/12/2017
1777/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$232.000,00.... 15/12/2017
1776/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$113.222,00.... 07/12/2017
1775/2017 ASSEGURA ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA A GRATUIDADE EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS ATENDIMENTOS A CÃES E GATOS REALIZADOS POR CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI.... 05/12/2017
1774/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$791.000,00.... 22/11/2017
1773/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$539.000,00.... 22/11/2017
1772/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$230.000,00.... 22/11/2017
1771/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$41.000,00.... 16/11/2017
1770/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$72.330,00.... 16/11/2017
1769/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.000,00.... 16/11/2017
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Prefeitura Municipal de Arapoti - PR.
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