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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4695/2017 PRORROGA A SUSPENSÃO DE PRAZO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DE Nº. 07/2017 DESIGNADA PELO DECRETO 4627/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 29/12/2017
4694/2017 PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - REFIS.... 29/12/2017
4693/2017 EXONERA PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ.... 27/12/2017
4692/2017 ESTABELECE O VALOR DA UFMA (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) E O VALOR DO CUB (CUSTO ÚNICO BÁSICO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 21/12/2017
4691/2017 CANCELA EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS 2007 A 2012, EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 21/12/2017
4690/2017 CANCELA EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS 2012 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 21/12/2017
4689/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$434.000,00.... 20/12/2017
4688/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.909,53.... 20/12/2017
4687/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.... 19/12/2017
4686/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$120.000,00.... 19/12/2017
4685/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$160.000,00.... 19/12/2017
4684/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$279.052,53.... 19/12/2017
4683/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$327.269,56 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).... 19/12/2017
4682/2017 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 15/12/2017
4681/2017 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ.... 15/12/2017
4680/2017 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ.... 15/12/2017
4679/2017 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ.... 15/12/2017
4678/2017 DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE PARECER TÉCNICO.... 15/12/2017
4677/2017 SUSPENDE O PRAZO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DE Nº. 08/2017.... 15/12/2017
4675/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$300.292,11.... 15/12/2017
4674/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS).... 15/12/2017
4673/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$232.000,00.... 15/12/2017
4672/2017 SUSPENDE O PRAZO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DE Nº. 09/2017.... 11/12/2017
4671/2017 PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO SOB N°. 09/2017 NOMEADA PELO DECRETO 4629/2017.... 11/12/2017
4670/2017 CONCEDE PERÍODO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 08/12/2017
4669/2017 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$113.222,00.... 07/12/2017
4668/2017 SUSPENDE O PRAZO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DE Nº. 07/2017.... 06/12/2017
4667/2017 PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO SOB N°. 07/2017 NOMEADA PELO DECRETO 4627/2017.... 06/12/2017
4666/2017 DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI.... 13/12/2017
4665/2017 PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO SOB N°. 08/2017 NOMEADA PELO DECRETO 4628/2017.... 05/12/2017
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Prefeitura Municipal de Arapoti - PR.
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