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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1613/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI PARA O EXERCÍCIO DE 2016.... 21/12/2015
1612/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 21/12/2015
1611/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 11/12/2015
1610/2015 INCLUI GLEBA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 11/12/2015
1609/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO IPSM.... 02/12/2015
1608/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$172.544,12, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 02/12/2015
1607/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 02/12/2015
1606/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 01/12/2015
1605/2015 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.... 01/12/2015
1604/2015 CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.... 19/11/2015
1603/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.... 16/11/2015
1602/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DA VILA RURAL BOM JESUS PARA A CONCESSIONÁRIA QUE DETENHA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI E DISPÕE SOBRE A AS CONDIÇÕES EM QUE A REFERIDA CONCESS... 09/11/2015
1601/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.148,94 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 20/10/2015
1600/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 755.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 20/10/2015
1599/2015 INSTITUI O PROJETO CÂMARA JOVEM DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI E ESTABELECE NORMAS DE SEU FUNCIONAMENTO.... 06/10/2015
1598/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$240.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 07/10/2015
1597/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.465.784,68, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 30/09/2015
1596/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 538.535,38, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 30/09/2015
1595/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 396.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 30/09/2015
1594/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 30/09/2015
1593/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.040,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E QUARENTA REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.... 28/09/2015
1592/2015 ALTERA FONTE DE RECURSOS NA REDAÇÃO DA LEI 1.581/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 28/09/2015
1591/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO PARCIAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ONDE FUNCIONA O COLÉGIO CLOTÁRIO PORTUGAL, À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 24/09/2015
1590/2015 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.... 24/09/2015
1589/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 205.318,28 (DUZENTOS E CINCO MIL TREZENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.... 22/09/2015
1588/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.... 14/09/2015
1587/2015 INSTITUI O DIA 09 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA MUNICIPAL, ALUSIVA AO "DIA DA IMIGRAÇÃO HOLANDESA NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 08/09/2015
1586/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 181.871,91 (CENTO E OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ... 08/09/2015
1585/2015 ALTERAM-SE ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL 1495 DE 28 DE MAIO DE 2014.... 08/09/2015
1584/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE ARAPOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 08/09/2015
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Prefeitura Municipal de Arapoti - PR.
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