Legislação - Legislação Tributária Municipal - Prefeitura Municipal de Arapoti

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LISTA LEGISLAÇÕES - Legislação Tributária Municipal

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
4998/2018	Institui e autoriza a tabela de serviços do Cemitério Municipal e dá outras providência.	05/09/2023
1825/2018	Autoriza o Executivo Municipal ceder ambulância para entidades sem fins lucrativos para prestar apoio na realização de eventos.	05/09/2023
1824/2018	Disciplina e dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas - “FoodTrucks” - no Município de Arapoti e dá outras providências.	05/09/2023
77/2018	Ementa: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) ...	05/09/2023

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