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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/02/2018 |
Número | ||
5105 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO SOB N°. 09/2018 NOMEADA PELO DECRETO 4953/2018.... |
Arquivos
Número: 5105 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5105/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5105/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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