.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De Segunda à Sexta 08h00 às 11h30 - das 13h00 às 17h30

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Legislação Tributária Municipal

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/09/2023
Número
15
Legislatura
2009-2012
Ementa

Revoga o capítulo III da Lei complementar 01/2003 que diz da Contribuição de Melhoria e cria a nova Lei que rege a Contribuição de Melhoria.

Arquivos

Número: 15
Alteram ou Revogam - 15/2009
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 15/2009
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/09/2023 - 10:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Arapoti - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.