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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/09/2023 | 
| Número | ||
| 810 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (valor do metro quadrado m2 de edificações e Terrenos) da área urbana e rural, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI.  | 
                            ||
Arquivos
| Número: 810 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 810/2005 | ||
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                            ||
| Lei Consolidada - 810/2005 | ||
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Movimentação
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