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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/06/2013 |
Número | ||
1403 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
ALTERA O 2°DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N°1205, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... |
Arquivos
Número: 1403 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1403/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1403/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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