.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/08/2013 |
Número | ||
1414 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL), ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.... |
Arquivos
Número: 1414 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1414/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1414/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.