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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/02/2017 |
Número | ||
643 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, NOMEADA PELA PORTARIA 626/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... |
Arquivos
Número: 643 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 643/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 643/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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