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De Segunda à Sexta 08h00 às 11h30 - das 13h00 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/08/2014
Número
3582
Legislatura
2013-2016
Ementa
NOMEIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, OS SERVIDORES REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ...

Arquivos

Número: 3582
Alteram ou Revogam - 3582/2014
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Lei Consolidada - 3582/2014
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