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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/08/2015 |
Número | ||
3913 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DESIGNADA PELO DECRETO 3.678 DE 19 DE JANEIRO DE 2015... |
Arquivos
Número: 3913 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3913/2015 | ||
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Lei Consolidada - 3913/2015 | ||
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