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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/11/2015 |
Número | ||
3994 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO FORMAL E LEGAL DOS LOTES CONSTANTES NA MATRÍCULA Nº 6.702, DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARAPOTI, NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... |
Arquivos
Número: 3994 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3994/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3994/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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