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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/12/2015 |
| Número | ||
| 4006 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA N° 04/2015, NOMEADA PELA PORTARIA N° 569/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | ||
Arquivos
| Número: 4006 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4006/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4006/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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