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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/02/2016 |
Número | ||
4067 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
EMENTA – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO FORMAL E LEGAL DOS LOTES CONSTANTES NA MATRÍCULA Nº 6.702, DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARAPOTI, NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... |
Arquivos
Número: 4067 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4067/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4067/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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