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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/07/2016 |
Número | ||
4214 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
CRIA A COMISSÃO DE NORMAS E FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO COM A FINALIDADE DE ARTICULAR O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO E NORMAS DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI´S) E DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO.... |
Arquivos
Número: 4214 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4214/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4214/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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