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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/04/2018 |
Número | ||
4808 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... |
Arquivos
Número: 4808 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4808/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4808/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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