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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/11/2018 |
Número | ||
5051 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO SOB N°. 07/2018 NOMEADA PELO DECRETO 4880/2018.... |
Arquivos
Número: 5051 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5051/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5051/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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