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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4363/2016 CANCELA EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS 2012 A 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 28/12/2016
4362/2016 ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 428.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.... 27/12/2016
4361/2016 SUSPENDE O PRAZO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 26/12/2016
4360/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 664.286,85 EM FAVOR DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA.... 26/12/2016
4359/2016 CANCELA EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS 2012 A 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 28/12/2016
4358/2016 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PR.... 21/12/2016
4357/2016 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PR.... 21/12/2016
4356/2016 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PR.... 21/12/2016
4355/2016 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PR.... 21/12/2016
4354/2016 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PR.... 21/12/2016
4353/2016 EXONERA SERVIDORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.... 19/12/2016
4352/2016 EXONERA SERVIDORES DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.... 19/12/2016
4351/2016 EXONERA SERVIDORES DE CARGO COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.... 19/12/2016
4350/2016 NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2016.... 16/12/2016
4349/2016 NOMEIA PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2016.... 16/12/2016
4348/2016 SUSPENDE O PRAZO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 19/12/2016
4347/2016 EXONERA SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.... 15/12/2016
4346/2016 : ATUALIZA O VALOR DA UFMA (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) E O VALOR DO CUB (CUSTO ÚNICO BÁSICO), PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 15/12/2016
4345/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$180.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.... 14/12/2016
4344/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. ... 14/12/2016
4343/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.314,67 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ... 14/12/2016
4342/2016 EXONERA SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. ... 14/12/2016
4341/2016 CONCEDE PERÍODO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ... 13/12/2016
4340/2016 PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº. 03/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 09/12/2016
4339/2016 DESIGNA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. ... 09/12/2016
4338/2016 ALTERA A LEI 1.556/2015 QUE DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 697.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. ... 08/12/2016
4337/2016 RETIFICA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDÚSTRIAS E SERVIÇOS DE ARAPOTI – ACISA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ... 08/12/2016
4336/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.650,18 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.... 06/12/2016
4335/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.166,67 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.... 06/12/2016
4334/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.... 06/12/2016
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